Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente, concisa e de fácil compreensão como são recolhidos, tratados e protegidos os seus dados pessoais ao navegar no sítio https://junquinet.com, em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
🔒 Compromisso de Privacidade: Não vendemos dados pessoais, não partilhamos contactos com o sítio brasileiro nem efetuamos decisões automatizadas ou definição de perfis (profiling) com efeitos jurídicos.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste sítio é Andrea Junqui, titular do NIF 318 837 269, com domicílio profissional em Rua Dom João II, n.º 33 R/C, 2330-139 Entroncamento, Santarém, Portugal.
Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: contato@junquinet.com.
2. Dados Pessoais Recolhidos
| Categoria | Dados Concretos | Origem e Momento |
|---|---|---|
| Contacto | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, mensagem e serviço selecionado | Fornecidos ativamente por si no formulário de contacto |
| Consentimentos | Data/hora, versão da política, consentimento de marketing e IP de registo | Gerados no momento da submissão com consentimento explícito |
| Técnicos & Segurança | Endereço IP (para rate limiting), user-agent e carimbo temporal | Registo automático temporário para defesa contra ataques/spam |
| Campanhas | Identificador gclid de anúncios |
Apenas se consentir cookies de marketing no banner |
| Métricas de Acesso | Contador agregado diário de visualizações de página | Totalmente anónimo, sem identificadores ou dados pessoais |
3. Finalidades e Fundamentos de Licitude
| Finalidade do Tratamento | Fundamento Jurídico (Art. 6.º RGPD) | Caráter |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação ou orçamento | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — diligências pré-contratuais a pedido do titular | Necessário para resposta |
| Envio de comunicações comerciais sobre novidades e produtos | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — consentimento prévio e explícito | Opcional (caixa desmarcada) |
| Segurança do sítio, prevenção de abuso e rate limiting | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — interesse legítimo na salvaguarda da infraestrutura | Automático |
| Estatísticas de navegação (Google Analytics 4) e medição de campanhas | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — consentimento via banner de cookies | Opcional |
| Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas | Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — cumprimento de obrigação jurídica | Se houver contratação |
4. Subcontratantes e Destinatários
Para assegurar a operação técnica com máxima segurança, recorremos a prestadores com garantias rigorosas ao abrigo do Artigo 28.º do RGPD:
- Infraestrutura de Alojamento Web: Servidores localizados em Portugal / União Europeia (dominios.pt), com encriptação e isolamento técnico de base de dados.
- Manutenção e Desenvolvimento Técnico: Sandro Junqui (NIF 318 837 927), residente em Portugal (Rua Dom João II, n.º 33 R/C, Entroncamento), que atua como subcontratante técnico nos termos estritos de um contrato formal de subcontratação (Art. 28.º do RGPD).
- Métricas e Publicidade: Google Ireland Ltd. e Meta Platforms Ireland Ltd., ativados exclusivamente após consentimento expresso através do banner de cookies.
5. Transferências Internacionais e Separação de Mercados
Os dados pessoais recolhidos no sítio junquinet.com permanecem numa base de dados dedicada e independente da operação brasileira (junquinet.com.br); não existe qualquer partilha ou consolidação de leads entre as duas entidades. O subcontratante técnico reside em Portugal. Caso realize intervenções pontuais de manutenção técnica a partir do Brasil, a transferência é legitimada pela Decisão de Adequação da Comissão Europeia para o Brasil (adotada em janeiro de 2026, ao abrigo do Artigo 45.º do RGPD). As transferências ocasionais para os Estados Unidos decorrentes de serviços Google/Meta assentam no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (Data Privacy Framework).
6. Prazos de Conservação
- Contactos que não resultem em contratação: Conservados durante 24 meses após a última interação, sendo eliminados de forma segura em seguida.
- Dados de faturação e contratuais: Conservados durante o prazo legal obrigatório de 10 anos para efeitos fiscais perante a Autoridade Tributária.
- Registos de segurança e IP (rate limiting): Eliminados automaticamente após 90 dias.
- Cookies de consentimento: Válidos por 6 meses, momento em que o painel de consentimento é reapresentado.
7. Os Seus Direitos enquanto Titular
Tem o direito de solicitar a qualquer momento, de forma totalmente gratuita:
- O acesso aos dados que lhe digam respeito e a informação sobre o respetivo tratamento;
- A retificação de dados incorretos ou incompletos;
- O apagamento dos seus dados («direito a ser esquecido»);
- A limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
- A portabilidade dos seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
- A oposição ao tratamento de dados efetuado com base em interesses legítimos;
- A retirada do consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, envie mensagem para contato@junquinet.com. Respondemos no prazo máximo de 1 mês (Art. 12.º/3 do RGPD).
Tem ainda o direito de apresentar reclamação diretamente à autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Segurança dos Dados
O sítio utiliza ligação cifrada HTTPS com certificado SSL de alta segurança, proteção contra injeções SQL com prepared statements nativos sem emulação, tokens anti-CSRF únicos por sessão e limitação estrita de taxa por IP para prevenção contra ataques de força bruta e spam.